Decreto sincroniza o País com atualização de prazos e acessos a aportes internacionais em combate ao aquecimento global.

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Ratificado por mais de 150 países – inclusive o nosso –, o acordo que alterou o Protocolo de Montreal em 2016 e apressou o passo para o banimento dos hidrofluorcarbonos (HFCs) de alto potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês), entra em nova fase no Brasil.

Com isso, chega ao fim uma verdadeira odisseia, marcada por quatro anos de tramitação no Senado, até a aprovação dos parlamentares em julho de 2022 e, finalmente, a assinatura do Decreto 11.666, publicado na semana passada no Diário Oficial da União.

Agora, oficialmente aderente às diretrizes da Emenda de Kigali, compete ao Brasil unir forças com os demais signatários para ajudar a reduzir entre 80% e 85% a produção e consumo de HFCs até 2045.

No curto prazo, a lição de casa é adequar, a partir do ano que vem, o País à meta de congelar as importações com base na média de consumo registrada entre 2020 e 2022, mantendo o volume neste patamar até 2028.

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